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Multa para o Locatário – É uma prática comum em aluguel de carros. Cuidado!

Escrito por: In: Dicas 11 mar 2016 Comentários: 29

No Brasil as empresas de aluguel de carro possuem uma frota com mais de 400 mil veículos, circulando pelo país. Com grande rotatividade entre clientes, os carros  alugados registram, em média, três multas por mês, o que resulta em um volume aproximadamente de 14 milhões de infrações por ano. O condutor do carro alugado é identificado através do contrato de locação, podendo ser um cliente eventual ou de frota terceirizada. É necessário que o contrato de aluguel de carro esteja assinado em todas as vias e com termo de responsabilidade, de preferência com cópias de habilitação, CPF, RG e comprovante e endereço, para que seja comprovado que naquele período o carro alugado estava de posse do condutor, assim cabe a ele a responsabilidade sobre a multa. Ao locatário cabem as mesmas penalidades impostas ao condutor do carro alugado e ao proprietário do veículo, descritas no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No artigo 257, as pessoas jurídicas são obrigadas a realizarem a identificação do condutor, com o intuito de evitar o aumento da impunidade, garantindo ao cidadão o direito ao trânsito seguro. Caso a empresa não identifique o infrator, ela será autuada. Porém o parágrafo 7º do artigo 257 do CTB permite ao proprietário do veículo um prazo de 15 dias, após a notificação da autuação, para apresentação do motorista. Sendo assim, as locadoras de carro possuem dois bons motivos para não deixar de cobrar a conta deixada para trás pelos clientes.

Existem cinco principais infrações de trânsito registradas no Brasil que colocam a vida do condutor e demais pessoas em risco, são elas: não utilizar o cinto de segurança, trafegar cruzando às faixas e corredores exclusivos de ônibus, avançar o sinal vermelho, dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebidas alcoólicas e falar ou enviar texto ao celular. Está no topo da lista, dirigir alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes, como sendo uma das maiores causas de acidentes com mortos e feridos. Entre essas infrações a maioria são realizadas por pessoas que dirigem carros alugados.

Comentários: 29

  1. Escrito por Jorge 04 mai 2016 at 20:20 Responder

    Existe prazo legal para a locadora cobrar uma eventual multa?
    Loquei um carro em Fevereiro de 2015, fiquei 4 dias com o carro. Em Maio de 2016 recebi uma notificação e uma cobrança no meu cartao de credito.

    Pode isso Arnaldo?

    • Escrito por admin 11 mai 2016 at 03:06 Responder

      Olá Jorge,

      Não existe um prazo legal para cobrança de multa uma vez que está documentado que o locatário estava com carro no período da infração. O que ocorre no seu relato e é passível de interpelação judicial é a locadora fazer uma cobrança em vosso cartão sem seu prévio consentimento, e algo ainda muito mais grave é a locadora ter em seus registros o número do vosso cartão, algo que por lei é ilegal. Sucesso!

      • Escrito por Saiara Barreto 09 jan 2018 at 15:03 Responder

        Olá Admin.!
        A respeito do desconto efetuado no cartão de crédito do cliente, tal atitude é permitida caso no contrato de locação exista uma cláusula autorizando a Locadora de fazer está cobrança no caso de multa.
        Para ter certeza, precisa ser analisado o contrato.

  2. Escrito por Isabella 08 set 2016 at 18:32 Responder

    olá, uma amiga que mora no exterior locou um carro em fevereiro de 2014 e passou o cartão da mãe dela. eles anotaram no contrato todas as informações do cartao e seis meses depois, sem notificação, sem explicar, cobraram um valor no cartão. ela pensou que o cartão havia sido clonado e cancelou, não pagando o valor. agora em setembro de 2016 recebeu uma multa do carro locado em fevereiro de 2014. essa cobrança dois anos depois do fato é correta? fora que ela não estava dirigindo o carro. era o marido dela. Obrigada

    • Escrito por admin 07 nov 2016 at 17:40 Responder

      Olá Isabella,
      Não existe um prazo legal para cobrança de multa uma vez que está documentado que o locatário estava com carro no período da infração, mesmo sendo o marido dela, mas se o contrato de locação estava no nome dela não existe ilegalidade dessa cobrança. Outro ponto que vale ressaltar no seu relato, é que anotação das informações do cartão por parte da empresa é ilegal, nenhuma empresa pode ficar com as informações do cartão de clientes, e muito menos realizar uma cobrança inadvertidamente em seu cartão, mesmo sua amiga cancelando o cartão, isso é motivo de interpelação judicial. Abraços!

  3. Escrito por Gesley 09 nov 2016 at 13:25 Responder

    Amigos.. é facil pensar como cliente, agora pense como proprietário de uma locadora .. Eu tenho uma locadora.. alugo um carro.. a 80,00 a diária . Cliente pega 500 , 600 reais de multa no carro , que só chega depois de 2 anos devido péssimo sistema que temos no brasil. E ainda reclamada da cobrança ,, as vezes nem paga. Já cansei de solta ” vagabundo” na cadeia que pegou mais de 4 mil de multa no carro alcoolizado. É nosso direito cobrar no cartão eventuais despesas!

  4. Escrito por Caroline Campos Teixeira 30 mai 2017 at 10:45 Responder

    Recebi uma notificação de uma multa cometida quando havia alugado um carro. No contrato assinado, falava que eu estava pré-autorizando eventuais pagamentos, como multa. Porém, quando recebi a comunicação eles já haviam debitado do meu cartão de crédito e, para piorar, uma multa que não era minha. A locadora errou o locatário. Estornaram o valor porém meu cartão encerrou antes de estornarem e terei que pagar esse mês a multa e ser ressarcida daqui um mês. Isso pode? Na minha opinião, uma pré-autorização não é uma autorização. Até porque legalmente eu posso recorrer da multa.

    • Escrito por admin 30 mai 2017 at 11:10 Responder

      Caroline existem alguns pontos a ser analisado, primeiro é permitido sim ter essa pré autorização no contrato, pois se o locatário não concordar, basta não assinar e não alugar. Partindo do pressuposto que foi assinado, houve um erro por parte da locadora que cobrou um valor indevido, você já me informou que também foi estornado logo aqui também não há nenhuma ilicitude. O que há de se questionar é a questão do fechamento do seu cartão, caso isso gere algum encargo a mais para você, é passível de cobrança para a locadora. Portanto sugiro que você veja com a locadora e com a Administradora do cartão de crédito quais implicações pode ter caso, você pague o valor do cartão, menos o valor da multa indevida e negocie com a locadora.

  5. Escrito por Roseclair 01 jun 2017 at 20:59 Responder

    Boa noite, me ajude… loquei um carro em março e agora a locadora debitou no meu cartao de credito um valor referente a 1 multa, porem puxo em sistema e a multa nao aparece.. queria saber tbm se nao tenho o direito de indicar condutor, caso eu nao seja a condutora.. Alem do mais a multa pagando antecipadamente tem desconto.. o que devo fazer..me ajudem por favor

  6. Escrito por Richard Gomes 28 jun 2017 at 17:32 Responder

    Boa noite!
    Loquei um carro em 11/11/16 até 15/11/16 e para minha surpresa esta semana recebi uma notificação do Serasa de que a locadora Hertz havia negativado meu nome. Porém em nenhum momento recebi a notificação ou sequer um e-mail ou ligação da locadora.
    Gostaria de saber se eu não deveria ser comunicado até 30 dias para receber a notificação da multa e poder me defender? E também se cabe alguma ação judicial contra a locadora Hertz pela negativação sem prévio aviso?

  7. Escrito por Pedro 06 jul 2017 at 09:23 Responder

    Olá, bom dia. A matéria é boa, mas não me esclareceu tanto quanto as respostas aos comentários, por isso resolvi escrever. Aluguei em janeiro um veículo mensal na locadora Unidas, com 1 motorista adicional. Recebemos 2 multas e a locadora, corretamente, pediu a identificação de condutor. Após identificar e enviar via Correios, achei que estivesse resolvido. No entanto, no mês passado recebi mais 2 multas no mesmo valor, e a locadora sequer comunicou. Em contato com eles, disseram que se tratava da não identificação do condutor. É minha palavra contra a deles. Como fica neste caso? Obrigado.

  8. Escrito por Walmir Junior 08 ago 2017 at 14:38 Responder

    Fui contratadp como freelancer para um trabalho de motorista pela locadora Localiza para dirigir um carro alugado pela presidência da República. Na comitiva fui orientado a nao observar sinais de trânsito pois os carros tem essa prerrogativa. Passados uns meses meu nome foi negativado no SERASA pela Localiza por conta de uma multa que eu nem sabia que existia.
    Isso é legal ? Eles podem negativarnegativa meu nome assim, sem aviso, e por um contrato no nome de outra pessoa ?

  9. Escrito por Anderson Moreira 28 set 2017 at 11:52 Responder

    Bom dia
    Aluguei carro por 1 mês, cometi algumas infrações, a locadora está debitando no cartão e me avisa depois, só que descobri que as multas ainda não estão disponiveis para pagamentos, e mesmo assim a locadora esta dibitando, sem contar que vou recorrer das multas, a locadora pode debitar do meu cartão, mesmo antes de eu recorrer? e sem aviso prévio?

    • Escrito por Saiara Barreto 09 jan 2018 at 14:56 Responder

      Olá Anderson!
      A locadora e nenhuma outra instituição pode efetuar qualquer débito no seu cartão de crédito ou conta sem sua autorização prévia, independentemente do valor.
      Uma coisa que você deve observar é se no contrato de locação existe alguma cláusula a respeito disso, que permite a Locadora realizar esse tipo de cobrança.

  10. Escrito por Everson 29 out 2017 at 16:08 Responder

    Se alugar um carro e não entregar no dia marcado eu pago multa ou pago o preço da diária do aluguel

    • Escrito por Saiara Barreto 09 jan 2018 at 14:59 Responder

      Oi Everson!
      Se não entregar o veículo na data prevista, pagará as diárias correspondente à quantidade de dias que o veículo permaneceu em sua posse e a respeito de multa, deve ser observado o contrato de locação.

  11. Escrito por Julimar 09 nov 2017 at 23:59 Responder

    Boa noite, o que acontece se a locadora não conseguir receber o reembolso do valor da multa?

  12. Escrito por Ivan Böell 20 dez 2017 at 22:52 Responder

    Cadê o Princípio Constitucional do contraditório e da ampla defesa? O cliente comete uma infração e mesmo assim é obrigado a pagar? E se eu entrar com recurso? Tenho direito ao recurso em várias instâncias desde a autuação até instâncias superiores. Nada a ver esse negócio de ser obrigado a pagar. É uma prática ilegal!

  13. Escrito por Marcos Gonçalves Lyra 02 fev 2018 at 11:53 Responder

    Boa tarde, tive meu automóvel furtado em outubro e minha seguradora alugou um carro pela locadora localiza, o mês foi outubro, precisei ficar mais uns dias com o carro, pois só possuía dez dias de carro reserva; no dia 28/10/2017 levei uma multa e a locadora, depois de muito sufoco, conseguiu mandar-me a notificação e o boleto bancário para que eu efetuasse o pagamento, ora foi minha surpresa quando observei que a multa só vencerá no dia 28/02/2018 com desconto e a localiza está me cobrando o valor com desconto com acréscimo de 20%, segundo ela conforme cláusula contratual. Pergunto, isto é legal, até porque trata-se de um contrato de adesão e se não concordar não consigo alugar. Fico no aguardo.

  14. Escrito por Nazerildo 05 fev 2018 at 20:04 Responder

    Trabalho como motorista de carro alugado pelo estado.viatura de sistema socioeducativo.o responsável pelas multas sou eu motorista?

  15. Escrito por Marcus 23 mar 2018 at 07:21 Responder

    A locadora pode cobrar acréscimo de 20% nas multas de trânsito dos seus clientes locadores? E as multas que foram feito a defesa pelo locador, podem ser cobradas, haja vista que a defesa no prazo suspende a cobrança enquanto não for julgada? E pq ela pede o pagamento avista das multas já que o Detran parcela multas desde 2017(cada um com sua regra).

  16. Escrito por Skarlath 01 abr 2018 at 23:49 Responder

    Oi Boa noite meu esposo è uber,e trabalha com o carro alugado pela localiza hertz,o cartão de credto vinculado para o pagamento do aluguel está no meu nome,liguei na central de atendimento para confirmar o valor da minha fatura,e fui informada que a localiza cobrou o valor de 499,79 no meu cartão de crédito.liguei na localiza para saber o que se tratava me falaram que foram 3 multas que meu marido cometeu,mas não chegou nenhum email me informando sobre essas multas e cobranças,ou seja não autorizei e não estava ciente,se eu não ligasse para saber a respeito da fatura ia pagar sem saber.eles podem fazer isso ?fazer uma cobrança sem antes avisar,sem autorização,lembrando que quando liguei para fazer a reclamação a localiza me informou que foi sim enviado um email informando! Mas não,não foi enviado?o que faço ?

  17. Escrito por Skarlath 01 abr 2018 at 23:54 Responder

    Oi Boa noite,só lembrando que esqueci de Falar,foi cobrado uma multa do mês de outros de 2017 que não fui informada,descontaram do meu cartão de credto novamente e não fui enforma da por email ou por ligação! Ou seja já è a segunda vez que me cobram multa no meu cartao de credto e não me avisam!

  18. Escrito por Claudia 06 abr 2018 at 08:12 Responder

    Aluguei um carro e recebi a notificação de que tinha sido multada e que o valor ia ser debitado do meu cartão. No mesmo dia, debitaram o valor.
    Até ai sem problemas, mas eu nunca tive acesso a essa multa. O máximo que me mostraram foi a notificação de infração, mas nunca a multa em sí.
    Me descontaram o valor cheio da infração, mas uma vez que o pagamento foi feito antes mesmo da multa chegar, eles teriam pago o valor adiantado, e portanto recebido um desconto por isso, desconto que não foi repassado pra mim.

    Já pedi na locadora um milhão de vezes pra ter acesso a multa e nunca me respondem. No ultimo e-mail me disseram que eles sabem o valor de cada multa e já descontam e quando ela chega, eles descartam. Isso esta certo? Posso fazer alguma coisa?

  19. Escrito por Aristeia Ribeiro 15 mai 2018 at 09:17 Responder

    Bom dia!
    Se uma pessoa trabalha em uma empresa com carro alugado e é multado com pena gravíssima, esse condutor é obrigado a se identificar ou ele pode só pagar a multa para não ter a carteira suspensa?

  20. Escrito por Amarildo 31 mai 2018 at 13:09 Responder

    aluguei um veículo para trabalhar com Uber. Recebi mensagens do banco pelo celular com débitos automaticos e cobranças de multas sem prévio aviso e sem ser notificado. Acredito que antes de ser cobrado uma multa, devo ser notificado, mesmo que a multa esteja correta!
    Como proceder?

  21. Escrito por Amarildo 31 mai 2018 at 13:10 Responder

    aluguei um veículo para trabalhar com Uber. Recebi mensagens do banco pelo celular com débitos automaticos e cobranças de multas sem prévio aviso e sem ser notificado. Acredito que antes de ser cobrado uma multa, devo ser notificado, mesmo que a multa esteja correta!
    Como proceder

  22. Escrito por Aristófanes 21 jun 2018 at 15:01 Responder

    Boa tarde.

    Fui contratado por uma empresa para efetuar uns serviços no interior e ela me disponibilizou o veículo, locado da unidas, fui a loja e retirei o veículo seguindo todos os protocolos Mais o contrato era no nome da empresa.
    Agora eles estão cobrando uma multa de trânsito no meu CPF, sendo que o carro era locado pela empresa, eles podem fazer isso?

  23. Escrito por Fernanda 14 jul 2018 at 20:37 Responder

    Tomei uma multa enquanto estava com o carro me mandaram a notificação pelo e-mail porém acabou de não dando tempo de eu indicar um condutor mais já cobraram a multa o que mais eles podem me cobrar?

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